- Os princípios de proteção de dados descrevem as responsabilidades básicas para as organizações que tratam dados pessoais. Em seu Art 6º estabelece que as atividades de tratamento de dados deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
- TRANSPARÊNCIA: Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
- FINALIDADES: A realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
- ADEQUAÇÃO: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
- NECESSIDADE: Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
- LIVRE ACESSO: Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
- QUALIDADE DOS DADOS: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento; Os dados pessoais devem ser conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.
- NÃO DESCRIMINAÇÃO: O tratamento de dados pessoais jamais pode ser realizado com objetivos de discriminar ou de promover abusos contra os seus titulares. Neste caso, geralmente, estamos falando dos dados pessoais sensíveis, como os que tratam sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa ou resultados de exames, por exemplo. O princípio da não discriminação refere-se à “impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos”.
- SEGURANÇA: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
- PREVENÇÃO: Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais; Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades das pessoas singulares, o controlador e o operador devem aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, incluindo, consoante o que for adequado.
- RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS: Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
- A coleta de dados pessoais é necessária para que HMA ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.
- Os dados fornecidos pelo usuário (ou representante legal) e/ou obtidos em razão dos serviços prestados pelo HMA podem ser dados pessoais, por exemplo: nome, CPF, número de identidade, endereço, e-mail, dados bancários ou dados pessoais sensíveis, tais como: dados referentes a saúde ou dado genético e biométrico.
- Em atendimentos presenciais, para dar entrada às solicitações e aos atendimentos, será necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, os quais serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.
- Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Além disso, não é demais ressaltar que outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados ao usuário de acordo com o atendimento selecionado.
- Já para você internauta, nós não coletamos nenhum dado pessoal, sendo coletados apenas aqueles que você insere em nossos portais, como “Trabalhe Conosco”, no momento que você envia seu currículo, todavia não implica necessariamente em disponibilização de dados pessoais. Além disso, você pode contatar o HMA para solicitar qualquer informação sobre seus dados, através de formulário eletrônico.
- O HMA é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas. Todos os dados são tratados com finalidades específicas e legítimas.
- Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos.
- Além disso, o HMA poderá tratar os dados pessoais coletados de seus usuários para realizar tratamento destes para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, visto que a prestação de serviço à saúde está sujeita à regulamentação própria.
- Além disso, o HMA poderá tratar dados pessoais coletados de seus usuários na hipótese de defesa em processos administrativo, judicial ou arbitral, incluindo respostas aos ofícios e reclamações registradas junto ao seu departamento de atendimento ao cliente (SAC) e órgãos fiscalizadores (PROCON, MP, delegacias de polícia e outros).
- Além disso, para assegurar e resguardar a vida o HMA poderá tratar os dados pessoais sensíveis de seus usuários, com base na tutela da saúde, assim como para as finalidades previstas no consentimento informado quando aplicável, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.
- Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos do HMA, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.
- O HMA poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma fazem parte da prestação de serviço ou de alguma forma são necessárias para a melhor experiência do seu atendimento.
- Poderá ser transmitido dados pessoais dos usuários a terceiros nos casos de cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais ou por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD ou de outra autoridade de controle competente, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, mas sempre com os dados estritamente necessários.
- O HMA não comercializa e nem libera dados a terceiros, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país, onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
- Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.
- Armazenamos os seus dados pelo tempo necessário para que possamos prestar os nossos serviços e após o encerramento do contrato pelo prazo de 5 anos. Também armazenamos seus dados, nos casos que somos obrigados, tanto do ponto de vista legal como regulatório ou quando possuímos uma base legal que justifique pode ser prazo igual ou superior a 5 anos.
- Caso haja solicitação dos titulares, os dados poderão ser eliminados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
- Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
- O HMA recebe e armazena dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies.
- Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao website do HMA, o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário.
- O website utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.
- Os cookies que são coletados pelo Site do HMA são estritamente para facilitar a navegação do usuário. Não utilizamos cookies para fins publicitários.
- A LGPD garante a você titular, o exercício de direitos com relação aos seus dados pessoais que são processados pela LGPD, que são eles:
- ACESSO AOS DADOS: O titular de Dados poderá solicitar o acesso aos dados que estão sendo tratados pelo HMA, bem como com quais instituições estão sendo compartilhados os dados.
- CONFIRMAÇÃO E ACESSO AOS DADOS PESSOAIS: A qualquer momento, o titular dos dados pessoais tem o direito de obter confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais.
- CORREÇÃO, ANONIMIZAÇÃO, PSEUDONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS: O titular dos dados poderá requerer a correção de dados que considere incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais considerados como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Para fins da LGPD, “anonimização” é um procedimento por meio do qual um dado perde a possibilidade de identificar um titular, enquanto “bloqueio” significa suspensão temporária de qualquer operação de tratamento de dados pessoais.
- DIREITO DE OPOSIÇÃO: O titular tem o direito de se opor ao processamento de seus dados.
- PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS: A LGPD instituiu o direito de portabilidade, pelo qual o titular dos dados poderá, mediante requisição expressa, solicitar a transferência de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.
- O exercício do direito é uma liberdade de todo usuário e o atendimento da solicitação pelo HMA será sempre levada em consideração as legislações e regulamentações aplicáveis e, na hipótese em que não seja possível o atendimento, as respostas serão devidamente justificadas.
- O HMA receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como nós tratamos seus Dados Pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes. Para isso, solicitamos que entre em contato conosco através do nosso E-mail: lgpd@hmassis.com.br Encarregado/DPO: Mikaelly Bianca de Oliveira
- Ressaltamos que esta Política de Privacidade de dados e Uso de Cookies poderá ser alterada a qualquer momento, sendo que todas as alterações serão devidamente disponibilizadas.
informações
Menu
